Nota da APAFUNK sobre o Ocorrido na Cidade de Deus

Diante das notícias relacionadas ao espancamento de policiais militares armados e à paisana na Cidade de Deus, a APAFUNK (Associação dos Profissionais e Amigos do Funk) esclarece:

1) Ao contrário das informações divulgadas por setores da imprensa, o episódio de violência envolvendo os policiais não ocorreu dentro do baile funk;

2) O fato ocorreu a mais de um quilômetro de distância do local do baile;

3) Os organizadores do baile, realizado dentro das regras estabelecidas pelo poder público, só tomaram conhecimento do caso posteriormente, pelas notícias veiculadas pela imprensa.

Sendo assim, a APAFUNK repudia mais essa tentativa de criminalizar o movimento funk. A associação lembra, ainda, que a Lei Estadual 5543, aprovada em 1º de setembro de 2009, reconhece o Funk como movimento cultural e pedagógico.

MC Leonardo,

Presidente da APAFUNK.

Não há nada a comemorar quando alguém morre com um tiro na cabeça

Sérgio Ferreira, de 24 anos, desempregado, morreu com um tiro na cabeça, quando fazia uma refém em um assalto em Vila Isabel. Com uma granada em mãos, conseguiu aterrorizar a pessoa que prendia e as pessoas que assistiam. Com um tiro na cabeça, ele foi motivo de aplausos de várias pessoas que passavam ou acompanhavam o que estava ocorrendo.

Tudo isso é muito lamentável, pois, não se pensa nas condições da vida para se chegar nessa situação. Não interessa que as condições objetivas impostas por uma realidade de desemprego, criminalização da pobreza, violência, justifique ou não atos como os cometidos por esse jovem. O que importa é que se precisa pensar nas condições que são motivadoras de um ato absolutamente infeliz, desde o seu início até o seu desfecho.

Não vou e não posso entrar aqui no mérito sobre a ação da polícia. Não há informações para um posicionamento nesse sentido. Não sei como foram as negociações, o que foi tentando, o que ele exigia, o que a polícia oferecia, quem negociava, quais eram os limites, qual a situação real da vítima que estava com ele, etc. Só sei que, ao final, soma-se duas vítimas: a que felizmente conseguiu sair ilesa e a que foi tombada.

Uma coisa me animou: a posição do marido da vítima Cristiana Garrido, que felizmente está viva. Jose Garrido demonstrou exatamente a mesma visão que apresento agora nesse pequeno texto. É lamentável, no entanto, que a maioria da sociedade tenha assumido uma visão tão reacionária sobre a realidade e não enxergue que o modelo de Estado seja o principal responsável pelo que vem ocorrendo. Na realidade atual, na qual o lucro se coloca majoritariamente acima da vida e as pessoas são tratadas pelo seu poder de compra, não se pode condenar com tanta facilidade.

Seria entusiasmante se fatos como esses deixassem de ocorrer; também traria muita alegria ver a ação da polícia sem vítimas. Mas para isso muito tem que ser alterado na sociedade na qual vivemos. Precisa-se, mais que armamento, uma política de segurança que não seja privatizada (como essa que tem ai) e que se sustente na lógica da vida. Essa política sustentada no confronto estimula uma rede de violência já muito intensa. As péssimas condições de vida pela qual passa grande parte do povo, a inexistência de políticas públicas nos setores mais pobres da sociedade, a visão equivocada que busca opor favela ao restante da cidade, a concentração de aparelhos culturais, de saúde, educação, nas áreas mais ricas são elementos que estimulam essa barbárie que vimos.

É sim uma barbaridade total ver pessoas aplaudindo a morte de outra pessoa, como em uma arena, mesmo que para salvar outra importante vida. Gostaria de ver outro quadro. Mas sem mudanças profundas isso não é possível. Não é possível a manutenção de conflitos que todos sabem que ocorrem, não é possível territórios controlados por grupos criminosos, não é possível que negro, pobre e favelado sejam os que paguem cotidianamente pelas condições criadas em nome do lucro. O fundamentalismo e a irracionalidade dos que colocam o lucro acima da vida, só podem fabricar, cada vez mais, relações sociais pautadas pela barbárie.

A sociedade civil precisa se movimentar; necessita exigir do Estado que cumpra o papel dirigente de respeito e melhoria da vida, em todos os seus sentidos e significados. E isso só será possível se a grande maioria em oposição ao capital - trabalhadores empregados e desempregados; do campo e da cidade; do serviço público e da iniciativa privada; pequenos e médios empresários; profissionais liberais ou autônomos; trabalhadores com contratos precarizados ou com carteira assinada – se movimentar e assumir as rédeas dos rumos da sociedade. Mudar a realidade é possível; é uma necessidade; vamos juntos construir nossa própria história.

Um golpe contra as forças populares

O Golpe em Honduras é um forte ataque autoritário para deter as políticas de caráter popular. No dia 28 de junho de 2009, em pleno século XXI, o presidente Manuel Zelaya foi detido pelo Exército em sua própria casa e expulso para a Costa Rica. Tratava-se de um golpe de Estado, dirigido e orquestrado por Roberto Micheletti que assumiu imediatamente a presidência do país. Seus apoiadores, que garantiram o êxito da ação golpista, foram empresários, entre os quais se pode destacar o presidente da Associação Nacional de Indústrias (Andi), Adolfo Facussé, o presidente do Conselho Hondurenho da Empresa Privada (Cohep), Amilcar Bulnes. Para completar o golpe foi assegurado por dois generais, que tiveram papel-chave no golpe: Romeo Vasquez e Javier Suazo.

Antes de Honduras, o hemisfério tem a lembrança de uma atividade mais recente da ação golpista de militares aliados a empresários, autoritários e conservadores. No ano de 2002, Efraín Vasquez foi o cabeça de um golpe contra Hugo Chávez. Felizmente, essa iniciativa foi derrotada na Venezuela, mas vale lembrar que Pedro Carmona era dirigente de uma associação empresarial semelhante à Cohep de Honduras. Opção por golpe não é, portanto, algo que está abertamente descartado pelas classes dominantes. E, de forma geral, notaremos empresários neoliberais e conservadores em aliança com militares para manobrarem essa terrível ação autoritária.

O que está por detrás do golpe é uma diferença política em relação às reformas neoliberais. As diferenças de abertura do país para o setor privado, perda de monopólio, aumento de salários, principalmente do salário mínimo, que colocaram em rota de colisão Micheletti e Zelaya, levaram a um acirramento que acabou culminando nesse tosco golpe de mão. No centro da iniciativa do grupo golpista estava a desculpa de que o presidente Zelaya propusera alteração constitucional que permitira a reeleição. Evidente que o incômodo com a reeleição é uma desculpa, por um lado e por outro: a busca de garantias de que não continuasse nenhum governo com medidas restritivas às desregulamentações neoliberais. Nota-se que havia algum tempo que o presidente eleito assumia políticas mais populares, o que incomodava frontalmente a direita de Honduras.

As diferenças entre os grupos de Zelaya e Micheletti apenas se aprofundaram entre 2006 e 2009. Quando o presidente de Honduras decidiu pelo aumento de 60% no salário mínimo, os empresários foram para a imprensa e para a Corte Suprema do país anunciar que não cumpririam o decreto presidencial. Chamados pelo Ministro do Trabalho de “exploradores gananciosos”, os empresários reagiram. Foi quando Amilcar Bulnes declarou que o aumento salarial era uma irresponsabilidade, pois só traria desemprego. Eis uma frase muito comum, em escala mundial, do conjunto dos empresários e, frequentemente, ouvida pelos trabalhadores.

Já se pode falar sim que em seguida ao golpe já há prevista a instauração de um regime autoritário. Toque de recolher, desrespeito total às embaixadas, prisão e tortura de apoiadores de Zelaya, ação direta da polícia e do exército contra manifestações, proibições de toda a ordem em desrespeito às convenções internacionais e aos Direitos Humanos. Mas tudo isso enfrentou e enfrenta uma reação popular que foi subestimada pelos golpistas e com um apoio internacional geral. Oficialmente, todos os países condenaram o golpe e apoiam o retorno do presidente eleito. Esses são elementos fundamentais que põem a camarilha golpista isolada em terreno nacional e internacional.

Isso não quer dizer que os golpistas possam ser tranquilamente derrotados. O processo eleitoral de Honduras, marcado para 29 de novembro, oficialmente já se iniciou. O quadro atual não é bom, pois Zelaya, que vem assumindo medidas populares, é minoria em seu partido e não pode concorrer às eleições. Pode ser, sim, que o golpe, ainda que com um recuo próximo, alcance os seus objetivos de impedir a continuidade de um governo que confronte, de alguma forma, as medidas do pacto neoliberal que tem no comando os EUA. Afinal, quem indicou Oscar Arias para mediar os conflitos e intermediar um processo de negociação pelo fim do golpe foi a ala mais à direita do governo Obama. Hillary Clinton estava à frente desse processo com o objetivo, é claro, de assegurar que, assim como ocorreu com a Costa Rica, os tratados de livre comércio com os Estados Unidos se fortaleçam também em Honduras.

Portanto, a situação não é fácil. O retorno à Tegucigalpa do presidente Manuel Zelaya pode, sim, tanto elevar o conflito entre a maioria do povo e a oligarquia golpista quanto trazer um fim melancólico ao regime autoritário atual. O futuro desse desfecho, que pese ainda não estar apontado com todas as tintas, pode acabar com um prolongamento do modelo atual, mas agora por meio do próprio processo eleitoral. Trata-se, portanto, de organizar uma forte campanha solidária e ações que ajudem para assegurar e manter um curso popular em Honduras. O que está em jogo são os interesses políticos e econômicos. É necessário que todos saibam que além do “Estado Democrático de Direito” que foi frontalmente ferido pelo golpe, o regime autoritário de curto prazo tem como interesse a implementação política de um governo neoliberal conservador. A disputa não é somente entre dois grupos hondurenhos, mas há um conflito de interesse de classe dos mais profundos. Tal conflito se refere ao modelo de desenvolvimento e às políticas econômicas e sociais que estarão em curso no país no próximo período. Reforçar os movimentos de apoio a Zelaya, contra o golpe e pelo fim imediato do regime autoritário, além de um compromisso democrático, é uma ação fundamental para o acúmulo de forças dos setores populares no nível internacional.

Textos consultados:
Honduras: antes e depois do golpe – Emir Sader
Honduras: primeira crise latinoamericana na era Obama – Emir Sader
O princípio do fim? – Atilio A. Boron
Do golpe em Honduras ao golpe na Venezuela – Nikolas Kozloffé

Prefeito e Governador poderiam zombar menos dos trabalhadores

Dia mundial sem carros. Muito bem. Prefeito indo trabalhar de bicicleta e Governador indo trabalhar de helicóptero para fazer marketing eleitoral. Muito mal. Não é possível que a população que more hiper distante do seu local de trabalho tenha a mesma atitude. Isso, no mínimo, é zombar com as condições de vida da maioria do povo e debochar da própria situação do transporte.

Quem mora na Zona Oeste, Zona Norte, na Baixada, etc, e trabalha no Centro ou na Zona Sul, não pode ir para o trabalho de bicicleta. Na verdade essas pessoas, na sua maioria, não podem ter super bicicletas e condições de viver a vida como o Governador e o Prefeito vivem as suas. Ops... Não podem mesmo, muito menos andar de helicóptero. Sinceramente. Quem tem ou pode pagar o aluguel desse meio de transporte individual?

E para não dizer que eu estou fazendo qualquer apologia, seja ela qual for, quero só lembrar que lutamos para que todos tenham boas condições de vida e não para que alguns deixem de ter essas boas condições. Por isso, inclusive, entre outras questões importantes, já aproveitando o ensejo, somos contrários a qualquer tipo de retirada de direitos. A vida de todos é muito importante e não só a de alguns.

Para não dizer que não falei das flores, vou lembrar das iniciativas sobre transporte público que existiram no dia de ontem. Trens, metrô, ônibus, operaram em situação menos inapropriada. Mais é isso e somente isso: menos inapropriada. Colocar o metrô, por exemplo, para operar todo o tempo como opera normalmente em horário de pico, não é o suficiente para dizer que atenderam necessidades. Para atender tais necessidades os transportes públicos, todos eles, precisariam de uma operação constante, permanente, durante 24 horas por dia, todos os dias, com qualidade e com preços menores. Mas não priorizam isso. Priorizaram arrecadar e fazer o terror atrasado do tal choque de ordem.

Essa é a lição da história. Transporte público é muito importante. Só é possível alterar uma cultura de carros particulares tomando o trânsito, calçadas e estacionamentos, com a implementação de uma rede pública de transporte articulada, organizada, permanente e com preços adequados. Isso é possível, necessário e fará bem para a vida de todos, inclusive para o ambiente inteiro. Isso sim seria um exemplo de colocar a vida acima do lucro. Mas a gestão dos dois – tanto a do governador, quanto a do prefeito – é voltada principalmente para o lucro e não principalmente para a vida.

Mas os governantes – leia-se governador e prefeito – acham melhor a propaganda do que a ação pública. Mas não é que não investem em nada. O Governador investe em uma política de segurança baseada no confronto e na repressão; uma política que é segurança para os ricos e criminalização para os pobres. O prefeito investe no choque de ordem que cria uma desordem total baseada na repressão e na criminalização. Mas os dois não investem adequadamente em serviços públicos de qualidade. O Transporte, central para o desenvolvimento do Estado e da Cidade, não possui investimento adequado. É mais uma moeda de troca que serve prioritariamente para o lucro dos empresários e não para melhorar a vida do povo. Fala sério!

Uma tarde de mobilização, avanços, confrontos e esperança: valeu profissionais da educação do Rio de Janeiro!

Ontem, dia 08 de setembro, a ALERJ viveu uma tarde de agitação geral. Os profissionais de educação organizados foram às ruas e demonstraram a capacidade de mobilização que há na categoria. Com o SEPE à frente foram ocupar os arredores da Assembléia Legislativa e não deixaram que o projeto do Governo fosse aprovado como enviado para o Parlamento Estadual. Isso significou um grande avanço, pois, nessa etapa neoliberal de retirada de direitos foi possível manter as conquistas da categoria. Os 12% dos interstícios salariais do plano de carreira não foram rebaixados para 7,5% como pretendia o Governador. O projeto que foi colocado em votação e finalmente aprovado recebeu as emendas que mantiveram essa importante marca já adquirida no passado.

Evidente que nem tudo são flores. Infelizmente a polícia mais uma vez demonstrou o despreparo e a intolerância com os setores organizados. É lamentável que um ato com vários educadores, responsáveis por um dos maiores patrimônios públicos do Estado, a educação pública, tenha vivido cenas desnecessárias de agressão e violência. Bombas de “efeito imoral”, gás de pimenta, balas de plástico, misturaram-se ao arroubo das ameaças com armas em punho. Certamente que isso não conseguiu transformar uma praça de protesto, com uma linda manifestação justa em uma praça de guerra. Ainda bem! Os profissionais da educação pública estadual, a direção do SEPE, alguns deputados comprometidos com os pleitos dos trabalhadores (dentre os quais destaco a iniciativa do nosso deputado Marcelo Freixo do PSOL-RJ), conseguiram, juntos, superar as provocações e o foco nas reivindicações e na mobilização foi devidamente mantido.

A questão é que o substitutivo aprovado, ainda que seja melhor que a execrável proposta apresentada pelo Governo, pois, não retira direitos, não completa o conjunto das reivindicações da rede estadual. Não foram contemplados, por meio do projeto que foi em votação, os profissionais de 40 horas no plano de carreira. Além disso, o prazo para incorporação da gratificação chamada de Nova Escola não foi diminuído, continuando nos lamentáveis 6 anos, o que caracteriza essa política mais como “nova esmola” que outra coisa. Além disso os trabalhadores que exercem a digna e necessária função de animador cultural só receberão os mesmos direitos por meio de um decreto do governador. Como esse último ponto apareceu na votação como um acordo, se espera que pelo menos dessa vez as promessas sejam cumpridas, já que as juras nas eleições são até hoje um grande débito do atual governador.

Logo após a votação, reunidos em assembléia, os educadores decidiram manter a greve por tempo indeterminado. Será na quinta-feira, dia 10, a data de uma grande passeata até o Palácio Guanabara para exigir os dignos e justos direitos ao Governo Sérgio Cabral. A concentração dessa atividade - que deverá demonstrar mais uma lição de organização, mobilização e capacidade de luta - será às 10 horas no Largo do Machado. E os debates continuarão, pois, na quarta-feira, dia 09, será realizada mais uma audiência pública na qual o tema será novamente tratado e se buscará acumular forças para elaboração de saídas para que o pleito dos profissionais da educação seja integralmente assegurado.

Mas vamos falar sério. O problema da educação pública se arrasta no tapete envelhecido dos governos que seguem acumulando em privatizações seqüenciais e em uma destruição do patrimônio público em todo o seu significado. Investir em educação é uma necessidade do presente, não apenas para um futuro melhor, mas para a construção de um país soberano, com desenvolvimento, com capacidade de ampliação da produção com preservação de todo o ambiente natural e social. Tecnologia, cultura, saúde, compreensão da humanidade em todas as suas dimensões, demandam uma educação de qualidade. Com retirada de direitos, baixos salários, diminuição progressiva e real de investimentos e absolutamente nenhum fomento isso não será possível.

Essa não é uma causa apenas dos profissionais da educação pública, mas de todo o Rio de Janeiro. Na verdade a educação pública é uma necessidade de todo o país. Não se pode falar de qualidade no ensino e de política séria do Estado quando cerca de 30 professores, mensalmente, deixam a sala de aula para buscar alternativas para sua sobrevivência. Deve-se pensar no investimento em políticas públicas de educação nas várias pontas que um projeto como esse demanda: a) salários dignos para os trabalhadores e um plano de carreira que incentive a formação, a qualificação permanente e a presença na sala de aula; b) cursos regulares oferecidos pelo Estado, com convênios com as universidades públicas, que possam permanentemente, de tempos em tempos, inserir os profissionais de educação em processos de produção de conhecimento novo; c) manutenção de redes de ensino por meio das quais os profissionais da educação possam trocar conhecimento, travar o bom combate de idéias, formular e renovar práticas de ensino; d) a criação de um ambiente moderno, adequado, com salas de aula que não sejam lotadas e que convivam com um número adequado de alunos; e) recuperação das escolas e criação de novas, com liberdade, políticas sociais articuladas (cultura, saúde, esporte, profissionalismo); f) abertura de concursos permanente para renovar a rede e manter um número adequado na relação entre profissionais da educação e quantidade de alunos, garantido que toda a criança na idade escolar tenha uma vaga garantida na escola pública; g) criação de um ambiente crítico que compreenda o processo pedagógico não como uma linha de montagem, mas como um processo coletivo, com diversidade, que abranja toda a escola e todos os profissionais necessários para garantir boas condições de educação; h) prática democrática corrente, com eleições para diretores e participação efetiva de controle da comunidade escolar, assim como do conjunto da sociedade; i) fim do ensino religioso confessional e criação de espaços para o conhecimento cultural e histórico da relação entre as diversas expressões culturais, inclusive as religiosas; j) investimento, fortalecimento e criação de bibliotecas com material didático impresso e digital, assim como maior investimento entre redes culturais e esportivas com as escolas públicas; h) criação e manutenção de escolas públicas, com garantia de presença dos alunos nas salas de aula, em bairros populares e favelas.

Isso é querer demais? Não compartilhamos dessa idéia. Certamente que poderíamos continuar listando até a letra “Z” e voltar em novas listas um conjunto de reivindicações justas para o investimento em políticas públicas de educação. Não é possível que o mínimo exigido para algo tão importante que é a educação seja tratado com tanto descaso. Agora está em jogo o elementar para se garantir bases de dignidade dos profissionais. Quando chegar a hora do orçamento esse debate precisará voltar ainda com mais força, pois, educação pública é uma necessidade, nós queremos e vamos lutar por esse direito universal, humano e indispensável!

Uma vitória do Rio de Janeiro: Funk é cultura!

Vamos lá. Na terça-feira passada, dia 1º de setembro, a ALERJ derrubou a lei que criminalizava o funk e aprovou a lei que reconhece o funk como atividade cultural. Trata-se de duas resoluções importantes. Primeiro porque acaba com a proibição, o que é fundamental para uma abertura de diálogo e circulação na sociedade civil. O funk não é mais caso de polícia e possui a mesma liberdade de circulação como qualquer outro ritmo musical. Segundo porque reconhece a iniciativa de jovens, na maioria negros, pobres, na maioria moradores de favelas, que manifestam, por meio de uma expressão cultural, as realidades nas quais convivem. Para qualquer um com algum compromisso democrático e que defenda a liberdade de expressão se trata de um avanço significativo. Mas para alguns não.

Evidente que não haverá unanimidade em quase nada. E surgirá agora, com alguma recorrência, matérias que busquem desqualificar o símbolo de cultura argumentando algumas letras que façam apologia ao sexo ou ao tráfico. Apologia ao sexo é o que não falta na música brasileira. Mas não é por isso que elas são ou não perseguidas. O samba não foi perseguido pela existência de apologias, mas porque era de pobre e, como tal, foi considerado “coisa de vagabundo”. As pessoas ligadas ao samba eram presas, detidas, perseguidas. Muitas vezes bastava ser pobre e ter a unha da mão direita maior que a da esquerda, pronto: esse ai toca samba! No funk ainda não tem violão, cavaquinho, etc, mas quem disse que não podemos dar um jeito. Bom... Mas nem é essa a discussão, pois não se trata de gostar ou não do ritmo, trata-se sim de uma visão minimamente republicana e democrática.

O funk é cultura e uma expressão cultural do Rio de Janeiro que se materializa em um manifesto de negros, pobres, moradores de favelas. A criminalização do funk, impedindo que fosse tocado por toda a cidade empurrou ele para o gueto. Qualquer festa que se produza em territórios nos quais o Estado não governa vive a tensão de ser controlado ou apropriado pelo o poder local que domina tais territórios. Isso não é uma característica somente do funk. No entanto, esse, em particular, era proibido. Acabar com a proibição, trazer o debate para o campo da cultura e da educação, retirar a expressão cultural do campo de debate de polícia, foram ações fundamentais e conquistas que o Rio de Janeiro obteve na votação da ALERJ no dia 1º de setembro. Então agora, no lugar do preconceito, precisa-se debater a cultura na sua totalidade, no lugar de escolher uma expressão cultural para descriminar. E é bom lembrar, não se aprovou um decreto para a população gostar de um ou outro ritmo; o que se aprovou é o reconhecimento dessa manifestação como cultura. Foi aprovada a liberdade desse ritmo em circular como os outros e se submeter às mesmas leis que todos os outros se submetem. O funk não foi “imunizado”; abriu-se um processo legal de descriminalização e liberdade. Fruto de um processo legítimo que a galera da APAFUNK conquistou na luta com uma grande aliança democrática.

Estamos querendo abrir esse debate com a população. Queremos desmanchar uma capa muito mal situada da classe média que confunde tudo em nome de uma hipocrisia sem fim. As letras que fazem apologia a sexo, violência e outras coisas mais não são de propriedade do funk. A diversidade musical, poética e, em última instância, cultura é própria de sociedades democráticas e são resultados das condições de vida nas quais predominam – predominância para grupos sociais ou para o conjunto da sociedade. Assim como a ditadura militar no Brasil trouxe uma realidade que foi respondida por várias manifestações culturais, o funk também responde a realidade das pessoas que vivem em favelas e são excluídas, por iniciativa do próprio estado, ao conjunto da cidade. Queremos fazer esse debate. Não aceitamos opor a favela ao asfalto; muito menos opor a favela a cidade, como fazem os governos impedindo que o mesmo poder que predomina no conjunto da sociedade predomine também nesse território específico. Ou seja, debates temos muitos para fazer. O que não vamos fazer é retroagir: o funk não é mais caso de política; é caso de cultura, de educação, de democracia, de manifestação sócio-cultural! Vamos nessa!