Ontem, dia 08 de setembro, a ALERJ viveu uma tarde de agitação geral. Os profissionais de educação organizados foram às ruas e demonstraram a capacidade de mobilização que há na categoria. Com o SEPE à frente foram ocupar os arredores da Assembléia Legislativa e não deixaram que o projeto do Governo fosse aprovado como enviado para o Parlamento Estadual. Isso significou um grande avanço, pois, nessa etapa neoliberal de retirada de direitos foi possível manter as conquistas da categoria. Os 12% dos interstícios salariais do plano de carreira não foram rebaixados para 7,5% como pretendia o Governador. O projeto que foi colocado em votação e finalmente aprovado recebeu as emendas que mantiveram essa importante marca já adquirida no passado.
Evidente que nem tudo são flores. Infelizmente a polícia mais uma vez demonstrou o despreparo e a intolerância com os setores organizados. É lamentável que um ato com vários educadores, responsáveis por um dos maiores patrimônios públicos do Estado, a educação pública, tenha vivido cenas desnecessárias de agressão e violência. Bombas de “efeito imoral”, gás de pimenta, balas de plástico, misturaram-se ao arroubo das ameaças com armas em punho. Certamente que isso não conseguiu transformar uma praça de protesto, com uma linda manifestação justa em uma praça de guerra. Ainda bem! Os profissionais da educação pública estadual, a direção do SEPE, alguns deputados comprometidos com os pleitos dos trabalhadores (dentre os quais destaco a iniciativa do nosso deputado Marcelo Freixo do PSOL-RJ), conseguiram, juntos, superar as provocações e o foco nas reivindicações e na mobilização foi devidamente mantido.
A questão é que o substitutivo aprovado, ainda que seja melhor que a execrável proposta apresentada pelo Governo, pois, não retira direitos, não completa o conjunto das reivindicações da rede estadual. Não foram contemplados, por meio do projeto que foi em votação, os profissionais de 40 horas no plano de carreira. Além disso, o prazo para incorporação da gratificação chamada de Nova Escola não foi diminuído, continuando nos lamentáveis 6 anos, o que caracteriza essa política mais como “nova esmola” que outra coisa. Além disso os trabalhadores que exercem a digna e necessária função de animador cultural só receberão os mesmos direitos por meio de um decreto do governador. Como esse último ponto apareceu na votação como um acordo, se espera que pelo menos dessa vez as promessas sejam cumpridas, já que as juras nas eleições são até hoje um grande débito do atual governador.
Logo após a votação, reunidos em assembléia, os educadores decidiram manter a greve por tempo indeterminado. Será na quinta-feira, dia 10, a data de uma grande passeata até o Palácio Guanabara para exigir os dignos e justos direitos ao Governo Sérgio Cabral. A concentração dessa atividade - que deverá demonstrar mais uma lição de organização, mobilização e capacidade de luta - será às 10 horas no Largo do Machado. E os debates continuarão, pois, na quarta-feira, dia 09, será realizada mais uma audiência pública na qual o tema será novamente tratado e se buscará acumular forças para elaboração de saídas para que o pleito dos profissionais da educação seja integralmente assegurado.
Mas vamos falar sério. O problema da educação pública se arrasta no tapete envelhecido dos governos que seguem acumulando em privatizações seqüenciais e em uma destruição do patrimônio público em todo o seu significado. Investir em educação é uma necessidade do presente, não apenas para um futuro melhor, mas para a construção de um país soberano, com desenvolvimento, com capacidade de ampliação da produção com preservação de todo o ambiente natural e social. Tecnologia, cultura, saúde, compreensão da humanidade em todas as suas dimensões, demandam uma educação de qualidade. Com retirada de direitos, baixos salários, diminuição progressiva e real de investimentos e absolutamente nenhum fomento isso não será possível.
Essa não é uma causa apenas dos profissionais da educação pública, mas de todo o Rio de Janeiro. Na verdade a educação pública é uma necessidade de todo o país. Não se pode falar de qualidade no ensino e de política séria do Estado quando cerca de 30 professores, mensalmente, deixam a sala de aula para buscar alternativas para sua sobrevivência. Deve-se pensar no investimento em políticas públicas de educação nas várias pontas que um projeto como esse demanda: a) salários dignos para os trabalhadores e um plano de carreira que incentive a formação, a qualificação permanente e a presença na sala de aula; b) cursos regulares oferecidos pelo Estado, com convênios com as universidades públicas, que possam permanentemente, de tempos em tempos, inserir os profissionais de educação em processos de produção de conhecimento novo; c) manutenção de redes de ensino por meio das quais os profissionais da educação possam trocar conhecimento, travar o bom combate de idéias, formular e renovar práticas de ensino; d) a criação de um ambiente moderno, adequado, com salas de aula que não sejam lotadas e que convivam com um número adequado de alunos; e) recuperação das escolas e criação de novas, com liberdade, políticas sociais articuladas (cultura, saúde, esporte, profissionalismo); f) abertura de concursos permanente para renovar a rede e manter um número adequado na relação entre profissionais da educação e quantidade de alunos, garantido que toda a criança na idade escolar tenha uma vaga garantida na escola pública; g) criação de um ambiente crítico que compreenda o processo pedagógico não como uma linha de montagem, mas como um processo coletivo, com diversidade, que abranja toda a escola e todos os profissionais necessários para garantir boas condições de educação; h) prática democrática corrente, com eleições para diretores e participação efetiva de controle da comunidade escolar, assim como do conjunto da sociedade; i) fim do ensino religioso confessional e criação de espaços para o conhecimento cultural e histórico da relação entre as diversas expressões culturais, inclusive as religiosas; j) investimento, fortalecimento e criação de bibliotecas com material didático impresso e digital, assim como maior investimento entre redes culturais e esportivas com as escolas públicas; h) criação e manutenção de escolas públicas, com garantia de presença dos alunos nas salas de aula, em bairros populares e favelas.
Isso é querer demais? Não compartilhamos dessa idéia. Certamente que poderíamos continuar listando até a letra “Z” e voltar em novas listas um conjunto de reivindicações justas para o investimento em políticas públicas de educação. Não é possível que o mínimo exigido para algo tão importante que é a educação seja tratado com tanto descaso. Agora está em jogo o elementar para se garantir bases de dignidade dos profissionais. Quando chegar a hora do orçamento esse debate precisará voltar ainda com mais força, pois, educação pública é uma necessidade, nós queremos e vamos lutar por esse direito universal, humano e indispensável!
Um comentário:
Lendo a cobertura da imprensa e o teu comentário, me chamou atenção a ausência a qualquer referência a um fato que considero importante - a vitória obtida na manutenção dos 12,5 entre as faixas.Sem desconsiderar quaisquer dos outros aspectos que você apontou, o fato de o movimento sindical ter obtido uma vitória em conjuntura tão adversa me parece relevante. A conjuntura nos é adversa, foi limitado o arco de apoio que conseguimos arregimentar para uma causa tão relevante, o salário é muito menor do que o das áreas circunvizinhas etc. Mas, obtivemos vitórias limitadas - e eu não sou Poliana - é delas que devemos partir para novas conquistas, e não daquilo que deixamos de obter. Penso no tamanho da tarefa que temos pela frente, enquanto sociedade e não apenas professores ou usuários diretos, e me vem à cabeça a articulação desta discussão com o destino dos royalties e da renda do pré-sal. Me parece que deveríamos entrar nesta discussão, estabelecendo que cabe ao Estado a iniciativa de coordenar a aplicação dos rendimentos, ainda que buscando formas democráticas para sua elaboração, e que é preciso vincular as verbas a um plano específico para a educação. Não ao PNE que está sendo apresentado e sobre o qual nós tivemos pouquíssima ingerência, mas um processo de mobilização da sociedade estabelecendo o que compreendemos por educação de qualidade. O que obviamente quer dizer sair do "chavão" das palavras de ordem históricas. Hoje temos 10% da população com curso superior, enquanto a Coréia alcança 60 e poucos por cento.Na busca de soluções o governo interioriza a rede federal (nada contra a interiorização) com cursos rápidos e voltados para aquilo que o ministro Hadad chama de "agora" e não uma perspectiva de futuro. Inclui neste agora a formação de professores de Física, Química, Biologia e Matemática que dêem conta do agora, também. Nós não temos propostas para isso. E deveríamos ter. Pois, creio eu, que não será desta maneira que iremos reverter o quadro dramático da educação brasileira. Brincando com uma das máximas popularizadas por Caetano Veloso, ecoando 1968, acho que na discussão da educação devemos dizer Não ao Não, e afirmar nossas alternativas.
Postar um comentário